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Decreto 006-2026

05/05/2026

Ementa / Resumo:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 012/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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