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Lei nº 558/2009

ANO: 2009

Ementa / Resumo:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-ESF, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

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