ID	Nome	Ano	Resumo
253	Lei nº 737/2017	2017	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL JOSÉ SOARES DE SOUSA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
252	Lei nº 736/2017	2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
251	Lei nº 735/2017	2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
250	Lei nº 734/2017	2017	AUTORIZA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS EXERCENTES DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DE SANTA HELENA-PB, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
249	Lei nº 733/2017	2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO DISTRITO DE VÁRZEA DA EMA, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
248	Lei nº 732/2017	2017	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB COM O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
247	Lei nº 731/2017	2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
246	Lei nº 730/2017	2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PADRE CLEIDES O PRÉDIO DO ANTIGO GRUPO ESCOLAR SITUADO NAQUELE ASSENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
245	Lei nº 729/2017	2017	INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
244	Lei nº 728/2017	2017	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 531/2008, DE 12 DE MARÇO DE 2008 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
243	Lei nº 727/2017	2017	DISPÕE SOBRE ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE MONITOR DE PROGRAMAS SOCIAIS E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
242	Lei nº 726/2017	2017	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2009, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 583/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
241	Lei nº 725/2017	2017	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ALÉM DE ACRESCENTAR INCISOS À LEI MUNICIPAL Nº 678/2014, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
240	Lei nº 724/2017	2017	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEAS “E” E “F”, ASSIM COMO OS ANEXOS I E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2007, ALÉM DE CRIAR 03 (TRÊS) CARGOS DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
239	Lei nº 723/2017	2017	INSTITUI O “JANEIRO BRANCO”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB.
238	Lei nº 722/2017	2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
237	Lei nº 721/2017	2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
236	Lei nº 720/2017	2017	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO DE CADA ANO COMO A SEMANA MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PB, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
235	Lei nº 719/2017	2017	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2007, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 519/2007, 544/2009 e 590/2011, 620/2012, 674/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
234	Lei nº 718/2017	2017	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
233	Lei nº 717/2017	2017	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, 672/2014, 686/2015 e 706/2016, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
232	Lei nº 716/2017	2017	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO I, ACRESCENTANDO O ITEM 6, ALÉM DE MODIFICAR O INCISO II, ACRESCENTANDO A ALÍNEA “I”, ASSIM COMO OS ANEXOS I, II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
231	Lei nº 715/2017	2017	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.