ID	Nome	Ano	Resumo
162	Lei nº 838/2022	2022	FICA DENOMINADA A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO FORMIGUEIRO (ZONA RURAL), NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, DE “JOSÉ PEDRO PEREIRA FILHO (BILA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
161	Lei nº 837/2022	2022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
160	Lei nº 836/2022	2022	DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA SEDE DO DISTRITO DE VÁRZEA DA EMA DE “MARIA AUXILIADORA DANTAS LOPES (MARIA DANTAS)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
159	Lei nº 835/2022	2022	Altera o(s) art.(s) 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 632/2012, que trata(m) das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.
158	Lei nº 834/2022	2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
157	Lei nº 833/2022	2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
156	Lei nº 832/2022	2022	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 93.979,52 (NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
155	Lei nº 831/2022	2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE APOIEM AS EQUIPES DOCENTES E GESTORAS ESCOLARES, NA PROMOÇÃO DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154	Lei nº 830/2022	2022	DISPÕE SOBRE O PISO PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153	Lei nº 829/2022	2022	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEA “F”, ASSIM COMO OS ANEXOS I, II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152	Lei nº 828/2022	2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
151	Lei nº 827/2022	2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
150	Lei nº 826/2022	2022	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149	Lei nº 825/2022	2022	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEAS “F”, ASSIM COMO OS ANEXOS I, II E VI DA LEI MUNICIPAL N° 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
148	Lei nº 824/2022	2022	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147	Lei nº 823/2022	2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
146	Lei nº 822/2022	2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E A MODIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 557/2009, DE 19 DE AGOSTO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
145	Lei nº 821/2022	2022	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
144	Lei nº 820/2022	2022	Altera no Município de SANTA HELENA PB o Prêmio Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019de 16 de agosto de 2021, do Ministério da Saúde e na Lei Municipal 799/2021, e dá outras providências.
143	Lei nº 819/2022	2022	Altera disposições da Lei nº 764, de 06 de novembro de 2019, para adequar as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com as condições econômicas do Município de Santa Helena – PB.
142	Lei nº 818/2022	2022	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 672/2014, Nº 686/2015, Nº 706/2016, Nº 717/2017, N º 739/2018, Nº 751/2019 e Nº 774/2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
141	Lei nº 817/2022	2022	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECÍFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
140	Lei nº 816/2022	2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.