ID	Nome	Ano	Resumo
457	Lei nº 1.017/2026	2026	RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO MALHADA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
456	Lei nº 1.016/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
455	Lei nº 1.015/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
454	Lei nº 1.014/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
453	Lei nº 1.013/2026	2026	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
452	Lei nº 1.012/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
451	Lei nº 1.011/2026	2026	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
450	Lei nº 1.010/2026	2026	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
449	Lei nº 1.009/2026	2026	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO “NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE VÁRZEA DA EMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
448	Lei nº 1.008/2026	2026	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS IRRIGANTES DE VÁRZEA DA EMA LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
447	Lei nº 1.007/2026	2026	FICA DENOMINADO DE “JUCIENE ABRANTES DE LIRA (NIN)” A RUA PARALELA A RUA DJACI SATURNINO DE ALBUQUERQUE NO DISTRITO DE VARZEA DA EMA, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
446	Lei nº 1.006/2026	2026	FICA DENOMINADO DE “FRANCISCO TAVARES DE FIGUEIREDO (SEU CHICO GERALDO)” A RUA PARALELA A RUA DJACI SATURNINO DE ALBUQUERQUE NO DISTRITO DE VARZEA DA EMA, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
445	Lei nº 1.005/2026	2026	FICA DENOMINADO DE FRANCISCO DIASSIS DIAS “O ASSISÃO” A QUADRA DE AREIA QUE SERÁ CONSTRUIDA VIZINHO A QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE VARZEA DA EMA, NESTE MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
444	Lei nº 1.004/2026	2026	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO MELANCIAS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
443	Lei nº 1.003/2026	2026	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTA HELENA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
442	Lei nº 1.002/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
441	Lei nº 1.001/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
440	Lei nº 1.000/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
439	Lei nº 999/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
15	Lei nº 998/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
14	Lei nº 997/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
13	Lei nº 996/2026	2026	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 557/2009, PARA MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12	Lei nº 995/2026	2026	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11	Lei nº 994/2026	2026	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA CÂMARA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10	Lei nº 993/2026	2026	FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	Lei nº 992/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
8	Lei nº 991/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
7	Lei nº 990/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6	Lei nº 989/2026	2026	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 916/2025, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5	Lei nº 988/2026	2026	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) REFERENTE AO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4	Lei nº 987/2026	2026	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECÍFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
3	Lei nº 986/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
2	Lei nº 985/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
1	Lei nº 984/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.